Questões Direito Processual do Trabalho Processo Judiciário do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da Decisão no Processo Trabalhista:

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito da Decisão no Processo Trabalhista: I. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdê...


Q730059 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da Decisão no Processo Trabalhista:

I. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

II. Nas decisões cognitivas ou homologatórias é facultada a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado.

III. Existindo na decisão evidentes erros de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

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