Questões Direito Processual do Trabalho Partes e procuradores

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das re...

Responda: Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras informativas do procedimento laboral, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinado estado da Feder...


Q730250 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras informativas do procedimento laboral, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinado estado da Federação adotou o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para reger as relações jurídicas com seus servidores. Acionado judicialmente por um desses servidores, o ato de citação foi realizado com cinco dias de antecedência da audiência. Nessa situação, a audiência não poderá ser realizada de modo regular, por ter sido ferida uma das prerrogativas processuais da fazenda pública.
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