Questões Direito Processual do Trabalho Decisão e eficácia

Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliaç...

Responda: Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação. I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social. II. Deverá sempre indicar a na...


Q730921 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Técnico Judiciário, TRT 7a, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação.

I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.

II. Deverá sempre indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

III. Passa a ser título executivo judicial.

É correto o que se afirma em

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