O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em de...

Q731080 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso. Diante do caso e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

a) A atitude está equivocada, pois, na Justiça do Trabalho, não cabe julgamento monocrático pelo TRT.
b) O julgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso, com o objetivo de abreviar o trânsito em julgado.
c) É possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, de modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso contra a decisão.
d) A única possibilidade de julgamento monocrático válido é aquele feito pelo TST.