Por Camila Duarte em 07/01/2025 19:41:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo judiciário do trabalho.
Isso significa que, caso a CLT não preveja determinada medida processual a ser adotada em um processo trabalhista, o advogado poderá se valer das regras do direito processual comum, contidas no Código de Processo Civil, por exemplo, desde que não haja incompatibilidade com as normas específicas do processo do trabalho. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo judiciário do trabalho.
Isso significa que, caso a CLT não preveja determinada medida processual a ser adotada em um processo trabalhista, o advogado poderá se valer das regras do direito processual comum, contidas no Código de Processo Civil, por exemplo, desde que não haja incompatibilidade com as normas específicas do processo do trabalho. Portanto, a alternativa correta é a letra d).