Questões Direito Processual do Trabalho Recursos

Um empregado eleito membro da CIPA foi demitido durante a vigência de seu mandato, r...

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Q731913 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

Um empregado eleito membro da CIPA foi demitido durante a vigência de seu mandato, razão pela qual, ainda no período de estabilidade legal, ajuizou reclamação trabalhista na qual requereu, em sede liminar, a reintegração ao emprego. O pedido de tutela provisória de reintegração foi deferido pelo juízo em sentença.

Nessa situação hipotética, o meio adequado para a impugnação da tutela provisória concedida é o(a)

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