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O prazo para um Município impetrar recurso ordinário é de:

Responda: O prazo para um Município impetrar recurso ordinário é de:

Q732131 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

O prazo para um Município impetrar recurso ordinário é de:

a) quinze dias;
b) oito dias;
c) dezesseis dias;
d) trinta dias;
e) sessenta dias.

Mais questões de Direito Processual do Trabalho x Recursos ...

1 Q731644 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP

Arthur ingressou com reclamação trabalhista no dia 10 de out. de 2017, em face da empresa Publicidade e Bons Negócios Ltda., e obteve sentença favorável aos seus pleitos de pagamento de horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias. Contudo, a reclamada encontra-se insatisfeita com a sentença prolatada, pois acredita não possuir débito algum com o reclamante, e intenciona, através do recurso cabível, pleitear a efetivação de seus direitos. Dessa forma, assinale a alternativa que demonstra qual o recurso e o prazo adequados às intenções da reclamada.

a) Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.
b) Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.
c) Agravo no prazo de 8 (oito) dias.
d) Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.
e) Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

2 Q731953 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Cabe recurso de revista, EXCETO

a) quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST.
b) quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa, ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da sentença recorrida, interpretação divergente.
c) das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
d) das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
e) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, na hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

3 Q731137 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCP

Homem, funcionário há 10 anos da empresa IKS Prestação de Serviços LTDA, propôs reclamação trabalhista pleiteando verbas indenizatórias diversas, bem como questionando sua dispensa sem motivos e seu direito à estabilidade no emprego, por ter sofrido acidente de trabalho há sete meses. Contudo, a ação foi julgada totalmente improcedente pelo Juiz, motivo que deixou esse homem indignado, decidindo ele recorrer. Nesse caso, o reclamante deverá

a) interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.
b) interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.
c) interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.
d) interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.
e) interpor agravo, no prazo de cinco dias.

4 Q730624 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. No tribunal regional, o relator de um recurso ordinário profere decisão monocrática, negando seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, em oito dias, dirigido ao órgão competente para o julgamento do recurso denegado.

Certo
Errado

5 Q731173 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, FUNRIO

Um Dissídio Coletivo vem a ser ajuizado perante o Tribunal Regional do Trabalho, sendo proferida sentença normativa. Em face desta sentença qual o recurso cabível?

a) Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
b) Embargos infringentes ao Tribunal Superior do Trabalho.
c) Recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.
d) Recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho.
e) Recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

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