Relativamente à aferição de requisitos extrínsecos de admissibilidade de recursos no...

Q732332 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Trabalho, MPT

Relativamente à aferição de requisitos extrínsecos de admissibilidade de recursos no processo do trabalho, de acordo com o entendimento dominante no Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

I - Na contagem do prazo recursal serão computados apenas os dias úteis.

II - Considera-se tempestivo o recurso interposto antes do termo inicial do seu prazo.

III - O depósito recursal e as custas, quando exigíveis, serão realizados e comprovados no prazo alusivo ao recurso.

IV - Tanto para o embargante quanto para o embargado, embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas as assertivas I, II estão corretas.
b) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
c) Apenas a assertiva III está correta.
d) Todas as assertivas estão incorretas.
e) Não respondida.