Questões Direito Processual do Trabalho Dissídios Coletivos

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. O TST já pac...

Responda: No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz c...

Q732446 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória.

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