Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Tício foi condenado a oito anos de reclusão pela prática do crime de roubo com emprego ...

Responda: Tício foi condenado a oito anos de reclusão pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo por um determinado juiz. Transitada em julgado a sentença e após ter cumprido mais de um terço...

Q732730 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

Tício foi condenado a oito anos de reclusão pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo por um determinado juiz. Transitada em julgado a sentença e após ter cumprido mais de um terço da pena, Tício requer ao juiz competente o livramento condicional que foi indeferido. O recurso cabível dessa decisão é:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.