Considere que, realizada inspeção judicial, um juiz tenha mandado lavrar auto circunsta...

Q732758 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Considere que, realizada inspeção judicial, um juiz tenha mandado lavrar auto circunstanciado de tudo quanto foi apurado na diligência e tenha intimado as partes, conferindo-lhes prazo comum de quinze dias para que se manifestassem acerca da produção do auto. Quanto a esse prazo conferido pelo juiz às partes, assinale a opção correta.

a) Contrariamente ao que ocorre com os prazos legais, o prazo judicial descrito na hipótese é contínuo, porém, se suspende nos feriados, voltando a correr no primeiro dia útil seguinte ao termo destes.
b) Sendo o prazo fixado na hipótese comum e superior ao ordinário de cinco dias, tem-se que sua natureza será a mesma dos chamados prazos convencionais, razão pela qual se suspenderá, caso haja feriado superveniente.
c) Caso uma das partes retire os autos do cartório, causando obstáculo ao exercício do direito da outra, o prazo se suspenderá e o juiz determinará a intimação da parte prejudicada para devolver-lhe o prazo restante.
d) Por se tratar de prazo judicial, com o seu término, será necessária declaração judicial de que o direito de se manifestar acerca do auto se encerrou sem nenhum requerimento das partes.
e) O obstáculo criado por uma das partes ao exercício do direito da outra no prazo assinalado pelo juiz, caso comprovado, importará a interrupção desse prazo e a devolução total desse ao prejudicado.