Questões Direito Processual Penal Incidentes da Execução

No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue ...

Responda: No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes. O indivíduo que é reincidente pela prática de crime culposo não tem direito à suspe...

Q732785 | Direito Processual Penal, Incidentes da Execução, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.

O indivíduo que é reincidente pela prática de crime culposo não tem direito à suspensão condicional da pena, mesmo que preencha os demais requisitos legais.

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