Questões Direito Processual Penal Sentença

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Q732805 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJES ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.

A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis.

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