O defensor público em exercício em uma Vara Criminal da comarca da capital do Estado do...

Q732878 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

O defensor público em exercício em uma Vara Criminal da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro tomou ciência da sentença condenatória do seu assistido em 12 de abril – sexta feira. Na data de 24 de abril – quarta feira - do mesmo ano, durante o expediente forense, interpôs recurso de apelação, por entender que o réu é inocente, pedindo ao juiz abertura de vista para oferecer razões recursais e posterior remessa dos autos ao Tribunal para reforma da decisão. Os autos do recurso vão ao Tribunal e abre-se vista ao procurador de justiça para emitir parecer. Na análise do juízo de prelibação do recurso, o procurador de justiça deverá emitir parecer pelo:

a) provimento do recurso;
b) improvimento do recurso;
c) não conhecimento do recurso face sua intempestividade;
d) conhecimento do recurso face sua tempestividade;
e) retorno dos autos à vara de origem para o exercício do juízo de retratação do recurso.