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Julgue os itens que se seguem. Caso repute a causa criminal levada ao seu con...

Responda: Julgue os itens que se seguem. Caso repute a causa criminal levada ao seu conhecimento como de alta complexidade, o magistrado poderá recusar a apreciação e submetê-la a outro juízo.

Q732894 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Agente Penintenciário Federal, SNJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem.

Caso repute a causa criminal levada ao seu conhecimento como de alta complexidade, o magistrado poderá recusar a apreciação e submetê-la a outro juízo.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Processual Penal x Questões e processos incidentes ...

1 Q64292 | Direito Processual Penal, Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gabriela está sendo processada porque, segundo a denúncia, teria praticado delito de roubo. Há prova segura nos autos para se afirmar que a ré era imputável no momento do delito. No entanto, após o recebimento da denúncia, mas antes da resposta à acusação, sobreveio à ré, no cárcere, doença mental comprovada em incidente de insanidade mental, procedimento que suspendeu o curso do processo. Após a homologação das conclusões dos peritos no incidente de insanidade mental, o juiz competente determinou que o processo retomasse seu curso. Em seguida, a DP apresentou resposta à acusação e o magistrado absolveu sumariamente a ré, impondo-lhe medida de segurança, uma vez que a doença mental que a tornou inimputável era a única tese da defesa. Nessa situação, à luz do CPP, agiu acertadamente o magistrado ao determinar o prosseguimento do processo e, ao final, decretar a absolvição imprópria da acusada nos termos do pedido da defesa.

Certo
Errado

2 Q64279 | Direito Processual Penal, Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

Consoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.

Certo
Errado

3 Q172826 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

a) a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.
b) as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.
c) as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.
d) a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

4 Q224440 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.

Certo
Errado

5 Q260113 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCC

As questões prejudiciais, quanto ao mérito ou natureza da questão, classificam-se em

a) obrigatórias ou necessárias e facultativas.
b) homogêneas, heterogêneas, totais e parciais.
c) devolutivas absolutas e não devolutivas.
d) absolutas e relativas.
e) objetivas e subjetivas.

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