Com relação ao direito processual penal, julgue os itens subseqüentes. É pacífico o ent...
Responda: Com relação ao direito processual penal, julgue os itens subseqüentes. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que é inconstitucional a prisão decorrente de sentença de pronúncia, n...
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação.
Política de Privacidade.