Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acus...

Q733028 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG

Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.

Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso

a) o magistrado deverá impor tratamento ambulatorial.
b) o magistrado deverá impor internação em hospital de custódia e tratamento.
c) o magistrado deverá aplicar pena e suspender sua execução por medida de segurança.
d) o magistrado deverá absolver o acusado.