
Por Ramon de Oliveira em 04/10/2023 13:43:43
Gabarito: Errado
Já que é uma queixa-crime, a ação é privada e não se deve instaurar de oficio ação privada.
Já que é uma queixa-crime, a ação é privada e não se deve instaurar de oficio ação privada.
Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial