Questões Direito Processual Penal Sentença

A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes. Sem necessidade de aditamento,...

Responda: A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes. Sem necessidade de aditamento, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em c...

Q733563 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes. Sem necessidade de aditamento, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência disso, tenha de aplicar pena mais grave.
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