Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdad...

Responda: 0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento co...

Q733574 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Penintenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:
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