Questões Direito Processual Penal Sentença

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os ite...

Responda: A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os itens subsequentes. O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatór...

Q733577 | Direito Processual Penal, Sentença, Técnico Judiciário, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os itens subsequentes.

O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.

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