Questões Direito Processual Penal Sentença

Considere as seguintes assertivas sobre o cumprimento da sentença:  I. A...

Responda: Considere as seguintes assertivas sobre o cumprimento da sentença:  I. A impugnação pode ser oferecida pelo executado no prazo máximo de dez dias, a partir da intimação do auto de pe...


Q733653 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre o cumprimento da sentença:

 I. A impugnação pode ser oferecida pelo executado no prazo máximo de dez dias, a partir da intimação do auto de penhora e de avaliação.

 II. Na hipótese de cumprimento da sentença perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o exeqüente poderá optar pelo local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado.

 III. A decisão que resolver a impugnação será sempre recorrível mediante agravo de instrumento.

 IV. A impugnação apresentada pelo executado, baseada em excesso de execução, sem indicação do valor que entende correto, deve ser rejeitada liminarmente.

 De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que ser afirma APENAS em:

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