Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo pe...

Responda: Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue os itens a seguir. Caso o único advogado constituído nos autos renuncie ao mand...


Q733700 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue os itens a seguir. Caso o único advogado constituído nos autos renuncie ao mandato antes de oferecer razões em sede de apelação, a não intimação prévia do réu para constituir novo defensor será causa de nulidade do julgamento daquele recurso, por cerceamento de defesa.
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