Na ação civil pública "001", ocorreu desistência infundada por parte da associação l...

Q733847 | Direito Processual Penal, Ação Civil, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Na ação civil pública "001", ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública "002", a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal situação, o Ministério Público

a) ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa em ambos os casos.
b) só poderá assumir a titularidade ativa no caso de desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs.
c) não poderá assumir a titularidade ativa em nenhuma das situações, posto que nessas ações atua como fiscal da lei.
d) só poderá assumir a titularidade ativa no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada que a propôs.
e) só poderá assumir a titularidade ativa da ação no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada e dos demais legitimados que atuarem em substituição processual desta.