Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investi...

Q733884 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC

Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando:

I. a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

II. o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 91, II, b, segunda parte, do Código Penal.

III. julgada extinta a punibilidade ou absolvido o acusado, por sentença transitada em julgado.

IV. convertidos em hipoteca legal, os imóveis forem avaliados e vendidos em leilão público.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) I, II e III.