Questões Direito Processual Penal Sentença

Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntária: I - Não se a...

Responda: Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntária: I - Não se aplica o princípio da adstrição da sentença ao pedido. II - A sentença que decide o pedido faz coisa jul...

Q734216 | Direito Processual Penal, Sentença, Perito Criminal, Polícia Civil CE, UECE

Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntária:

I - Não se aplica o princípio da adstrição da sentença ao pedido.

II - A sentença que decide o pedido faz coisa julgada material.

III - Não ocorre função substitutiva da vontade das partes.

IV - O juiz não pode julgar por critérios de conveniência e oportunidade.

SOMENTE são corretos os itens:

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