Q734268 | Direito Processual Penal, Juizado Especial, Juíz Estadual, TJMS MS, FCCEm relação ao Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que a) sua competência será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. b) o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. c) não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo d) os atos processuais serão públicos e realizados sempre em horário diurno, até às 18:00 horas, por se tratar de processos de natureza criminal. e) a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro