Questões Direito Processual Penal Sentença

Considere a hipótese de uma pessoa entrar com ação de reparação de danos. Conforme a...

Responda: Considere a hipótese de uma pessoa entrar com ação de reparação de danos. Conforme afirma o autor da ação, o dano decorreu de lesão corporal causada pelo requerido. Apesar de o réu não ter negad...


Q734453 | Direito Processual Penal, Sentença, Advogado, CDP PA, CESPE CEBRASPE

Considere a hipótese de uma pessoa entrar com ação de reparação de danos. Conforme afirma o autor da ação, o dano decorreu de lesão corporal causada pelo requerido. Apesar de o réu não ter negado a autoria do fato, a ação penal não teve sentença definitiva. Como o autor entrou com a ação em outra cidade, o réu alegou incompetência em razão do lugar, a qual foi acolhida pelo juiz. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

Como se trata de um ato ilícito, a ação de reparação civil depende da sentença definitiva do juízo criminal.

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