Questões Direito Processual Penal Disposições Preliminares

Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalment...

Responda: Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais

Q734571 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais

O argumento da prevenção da fuga do preso só pode ser

invocado para justificar o uso de algemas quando houver

fundada suspeita ou justificado receio de que isso possa vir

a ocorrer.

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