Questões Direito Processual Penal Processos Especiais

Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de ...

Responda: Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes. Antes de receber formalmente a d...

Q734584 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Policial Civil Papiloscopista, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

Antes de receber formalmente a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para que apresente defesa preliminar em trinta dias.

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