Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os ...

Responda: Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária. O recurso extr...

Q734765 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

O recurso extraordinário e o recurso especial obstam a eficácia imediata do título condenatório penal, haja vista a presunção de não culpabilidade em favor do réu.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.