Questões Direito Processual Penal Sentença

Julgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sentença penal, ação civil e proc...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sentença penal, ação civil e processos em espécie. Nos casos de crimes afiançáveis de responsabilidade do funcionário público, a legislação pro...

Q734788 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sentença penal, ação civil e processos em espécie. Nos casos de crimes afiançáveis de responsabilidade do funcionário público, a legislação processual penal prevê o contraditório antes do recebimento da denúncia ou da queixa, com a apresentação do que se denomina defesa preliminar.
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