Questões Direito Processual Penal Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo. T...

Responda: Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo. Tendo Ari sido absolvido por falta de prova da materialidade do crime e, após o trânsito em julgado dessa decis...

Q734835 | Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Tendo Ari sido absolvido por falta de prova da materialidade do crime e, após o trânsito em julgado dessa decisão, o acusador tiver obtido, por meios lícitos, a prova definitiva desse fato, deverá, então, ser requerida a revisão criminal, para se rescindir a decisão absolutória, se o crime não estiver prescrito.

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