Q734894 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCCJoaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se a) a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias. b) a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação. c) a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias. d) a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito. e) Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro