Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

"Poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conven...

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Q734925 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR

"Poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". Tal enunciado contém os requisitos da:

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