Questões Direito Processual Penal Nulidades e Recursos em Geral

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal,...

Responda: Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens. Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, e...


Q734998 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.