Questões Direito Processual Penal Sentença

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue os itens seguintes. O perdimento d...

Responda: No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue os itens seguintes. O perdimento de dinheiro considerado como proveito do tráfico de entorpecente na sentença condenatória traduz-se em pena de ...

Q735051 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue os itens seguintes. O perdimento de dinheiro considerado como proveito do tráfico de entorpecente na sentença condenatória traduz-se em pena de confisco, que não pode ser confundida com efeito da condenação.
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