Questões Direito Processual Penal Execução

Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da execução penal. Com base n...

Responda: Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da execução penal. Com base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal, é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descriç...

Q735230 | Direito Processual Penal, Execução, Analista Judiciário, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da execução penal. Com base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal, é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descrição do fato contida na denúncia ou queixa, não podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu houver apelado da sentença.
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