Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão. A prisão preventiva, medida ...

Responda: Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão. A prisão preventiva, medida cautelar de natureza pessoal, pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução crimin...

Q735308 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Diligências, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão.

A prisão preventiva, medida cautelar de natureza pessoal, pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que satisfeitos os requisitos legais e tendo como pressupostos a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

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