O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crim...

Q735323 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado. Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar

a) recurso em sentido estrito, que prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
b) apelação, que, para combater decisão no procedimento do júri, prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
c) recurso em sentido estrito, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
d) apelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
e) agravo, que admite o juízo de retratação pelo juízo a quo.