Q735360 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TRE AM, FCCNo que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que a) transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas. b) não será proferida sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição. c) poderá ser decretada a improcedência da ação penal em outras hipóteses, além daquelas previstas no artigo 386 do Código de Processo Penal. d) deve conter o relatório, a motivação, o dispositivo e a parte autenticativa. e) proferida a sentença condenatória, torna-se certa a obrigação de satisfazer o dano ex delicto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro