Questões Direito Processual Penal Processo em Geral

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), jul...

Responda: De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Além do princípio constitucional da ampla defesa, o CPP estabelece que a de...

Q735459 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Além do princípio constitucional da ampla defesa, o CPP estabelece que a deficiência de defesa é causa obrigatória de nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo. Nesse sentido, tal é o entendimento delineado pelo STF.

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