Questões Direito Processual Penal

Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz d...

Responda: Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz do disposto na Lei n. 9.099/95, presentes os demais requisitos legais, caberá suspensão condicional nos crimes ...

Q735633 | Direito Processual Penal, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz do disposto na Lei n. 9.099/95, presentes os demais requisitos legais, caberá suspensão condicional nos crimes em que:

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