Q735654 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJDFT DF, CESPE CEBRASPEA respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta. a) É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente. b) A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais. c) Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final. d) Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito. e) Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro