Questões Direito Processual Penal Processo Comum

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários p...

Responda: A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos ? denominados de crimes funcionais ?, julgue os itens a seguir. I O procedimento comum é aplicá...

Q735781 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos ? denominados de crimes funcionais ?, julgue os itens a seguir.

I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.

II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.

III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.

IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

Mais questões de Direito Processual Penal x Processo Comum ...

2 Q734214 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Motorista Policial, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da acareação

a) Acareação é um meio de desvendar a autoria e materialidade da infração penal que pode ser utilizado tanto na delegacia quanto em juízo.
b) Uma acareação pode ser realizada somente se houver pedido formulado pelo Ministério Público
c) A lei processual não admite a acareação entre acusados.
d) A acareação não será permitida se uma das pessoas acareadas residir em outra comarca.
e) A acareação deve-se relacionar a fatos importantes para a apuração do crime, haja ou não contradição entre as testemunhas ouvidas

5 Q200926 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

a) o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
b) o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
c) aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
d) nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.
e) o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.