Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir....

Q735842 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.

I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias.

III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição.

IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias.

Estão certos apenas os itens

a) I e IV.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I, II e IV.