Questões Direito Processual Penal Citações e Intimações

Sobre a citação, no processo penal, considere as asser-tivas abaixo. I - Ao ...

Responda: Sobre a citação, no processo penal, considere as asser-tivas abaixo. I - Ao citar o réu, deve o oficial de justiça proceder à leitura do mandado ou entregar a contrafé, certi-ficando se ...


Q735943 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJRS RS, OFFICIUM

Sobre a citação, no processo penal, considere as asser-tivas abaixo.

I - Ao citar o réu, deve o oficial de justiça proceder à leitura do mandado ou entregar a contrafé, certi-ficando se o réu a aceitou ou a recusou.

II - Para o cumprimento das cartas precatórias de ci-tação, é necessário que o mandado seja expedido pelo juízo deprecado.

III - Quando o oficial de justiça não localizar o réu no endereço indicado no mandado, o prazo do edital de citação será de 15 (quinze) dias.

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