Questões Direito Processual Penal Sentença

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidad...

Responda: Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens. Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem ...

Q736068 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.

Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.

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