Questões Direito Processual Penal Questões e processos incidentes

Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens ...

Responda: Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes. As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração pena...

Q736190 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes. As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase da persecução penal.
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