Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (cr...

Q736207 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE RR, FCC

Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso

a) em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
b) de apelação, no prazo de cinco dias.
c) de apelação, no prazo de dez dias.
d) em sentido estrito, no prazo de dez dias.
e) de apelação, no prazo de quinze dias.